Belo Horizonte - 28 de janeiro de 2009
Quarta-feira – 00:10h
Tarso Genro recebe documento assinado por “galera”, e nos deixa com aquela dúvida: os notáveis leram o que assinaram?
“Tremula”, toda serelepe, na página do Ministério da Justiça, a notícia de um documento, assinado por cerca de 317 “professores universitários, escritores, intelectuais e representantes de organizações não governamentais ligadas aos direitos humanos”, em apoio à concessão de refúgio político, pelo Ministro Tarso Genro, a Cesare Battisti.
Interessante o tal abaixo assinado. Tanto mais em se tratando de um abaixo assinado por “notáveis” dos dias de hoje.
Já se foi o tempo. Enxames, cardumes, manadas, matilhas, alcatéias, cambadas e demais multidões, não são mais do que isso. O número de elementos do conjunto não é o suficiente para comprovar a justeza das idéias que defende.
Não me convenço por quem amealha mais assinaturas, e nem pela suposta “autoridade” de quem assina. Gosto de pesar o argumento, ler o texto.
Infelizmente, só tive acesso ao que foi granjeado, ao povo, pelo site do próprio Ministério da Justiça. Não é tudo, mas o suficiente para algumas observações.
Lembro, antes disso, o que penso, e deixei assentado em postagem anterior.
A concessão do refúgio pode até ser “justa”, mas, ainda assim, é contrária ao direito brasileiro e à sua tradição. Gostaria de ser convencido do contrário, mas após a leitura da íntegra da decisão do Ministro Tarso Genro, estou convencido de que a decisão é política, e equivocada do ponto de vista jurídico.
Vejamos, então, o que nos diz o texto pluri-poli-assinado. Em vermelho, fragmentos do documento, em azul meus comentários; todos os grifos são meus:
"A decisão do governo brasileiro é ato de justiça, que reconhece e reafirma, ao mesmo tempo, jurisprudência relativa a pedidos de extradição de outros ex-militantes italianos – extradição que o STF nunca concedeu, reconhecendo a dimensão política dos atos acusatórios.
A concessão de asilo político a esse ex-militante respondeu também às demandas de amplo movimento de solidariedade, que mobilizou vasta rede internacional de intelectuais, partidos políticos e movimentos sociais em todo o mundo. "
A decisão do governo pode até ser um ato de justiça em face de um delinqüente regenerado, mas não “reconhece a jurisprudência relativa a pedidos de extradição de outros ex-militantes italianos”. E digo mais: duvido que 10% (dez por cento) dos signatários conheça alguma coisa acerca desta tal jurisprudência.
Menos problemático que defender a decisão de Tarso Genro, é tentar dar-lhe um fundamento jurídico que inexiste. É isto que incomoda. É isto que cheira a desrespeito à inteligência popular.
Além do que, o abaixo assinado se refere a asilo político, sendo que o caso é de refúgio. Parece uma coisa boba (e é), mas aponta para a total falta de preocupação com a adequação jurídica no trato da questão.
Afinal, de que estamos falando?
"A grande mídia brasileira – sem que se entenda por quê – empenha-se em amplificar e dar voz ao ponto de vista do governo italiano. Curiosamente, diante dessa decisão do Ministro Tarso Genro, a grande mídia brasileira tem um posição diametralmente oposta à que teve quando o mesmo Ministro pediu a revisão da Lei (brasileira) de anistia para a tortura praticada durante o regime militar.
Paradoxalmente, para a grande mídia brasileira, a tortura da ditadura faz parte do passado e deve ser esquecida, enquanto a luta armada de esquerda deve ser objeto de uma persecução perpetua".
Pois bem. Não participo da grande mídia, e torço para que os vovôs da ditadura paguem o devido lá na cadeia. E também não entendo em que atacar a mídia ou o governo italiano, demonstram a justeza da concessão do refúgio.
O refugio não deve ser concedido para provar que podemos tomar decisão contrarias ao interesse de outros países. O refúgio não serve para perdoar “bandidos” da esquerda ou da direita. O refúgio deve ser aplicado nos casos previstos em lei.
A decisão foi política e soberana; ponto. Será que é possível voltar ao básico agora?
Soberana, progressista, o diabo a quatro, o problema é a decisão ser contrária ao direito.
A perseguição aos militantes políticos de ontem é parte do movimento para calar as vozes democráticas de hoje. Não por acaso, o prefeito (pós)fascista de Roma, Alemanno, acaba de declarar que “o movimento estudantil italiano (seria) dirigido por 300 criminosos da universidade La Sapienza.
Apoiamos a decisão do governo brasileiro no caso Battisti, porque apoiamos a solução política e jurídica para as questões da década de 1970 (a anistia) na ItáliaBattisti não é militante político. É algo além disso. Para ser mais claro, basta reproduzir as informações de Mino Carta (Blog do Mino) acerca das atividades criminosas de Battisti antes da série de assassinatos "políticos", que teve início em 1978.
":: Aos 18 anos, em 1972, Battisti foi preso nas vizinhanças de Roma, por “furto agravado”;
:: Dois anos depois foi preso em Sabaudia, no Lazio, por “rapina agravada” e “sequestro de pessoa”;
:: Meses depois foi denunciado por ter sequestrado pessoa incapaz, para a prática de atos de libido violenta”;
:: Em 1977 é preso em Udine, norte da Itália, por rapina."
E mais uma vez, senhores signatários do texto, não me venham com essa história de solução "política e jurídica". Política pode ser, jurídica, não mesmo.
Apoiamos a decisão do governo brasileiro no caso Battisti, também, porque estamos preocupados o crescimento da xenofobia, do racismo e dos processos de criminalização dos jovens e dos movimentos sociais que se constata na Itália de Berlusconi e em quase toda a Europa.
Está bem claro. O texto não trata dos crimes cometidos por Battisti, e não se preocupa com o fato de o direito brasileiro não prever concessão de refúgio para o caso, ou, ainda, se há alguma diferença entre asilo e refúgio.
Relacionar a justeza da posição pró Battisti ao eventual equívoco das políticas do governo Berlusconi põe fim à conversa. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Esse documento não é sério
E por fim:
Brasil – e a maioria dos governos sul-americanos – apesar de todos seus graves problemas e violentas injustiças, pode sim estar na frente no processo de radicalização democrática, de abertura do horizonte dos possíveis, de afirmação dos princípios éticos de uma nova globalização: aquela que se constitui desde baixo, pelos movimentos sociais”
Ao que concluo dizendo: affffff..........
É um parágrafo lindão, mas não tem nada a ver com o assunto... ou melhor... do que é que estamos falando mesmo??
