Belo Horizonte - 23 de novembro de 2008
Domingo – 19:00h
Semana do Equador
No dia de ontem, em decorrência da aproximação do período natalino e do encerramento das atividades acadêmicas semestrais, fui levado a encarar uma fila, em uma loja de cosméticos, em que pude comprar alguns presentes para um(a) “amigo(a) oculto(a)”.
Em geral, evito filas (senão em casos de efetivo racionamento de bens essenciais), pois as considero humilhantes, mas naquela de ontem, ao menos valeu ouvir os comentários que três senhoras faziam acerca da busca de uma solução arbitral, pelo Equador, para a questão de sua dívida com o BNDES, da qual, até então, eu não havia nem ouvido falar.
Em verdade, fiquei sem entender quando uma delas disse algo mais ou menos assim:
Pois bem. Eu sei que é feio, feio, feio ouvir a conversa alheia, até porque, “conversa não faz curva”. Mas é que as senhoras falavam alto, e, convenhamos, o assunto me interessou, rs...
Em minha defesa, contudo, posso alegar que, já no instante seguinte, nem me lembrava das senhoras, nem lhes ouvia a conversa, preocupado que estava com a fila, e com as dúvidas sobre o que comprar e como escolher, e com que história seria essa de o Brasil ser processado pelo Equador na França.
Após a fila, e cumprida a tarefa que a ela me submetera, pude iniciar o meu processo de descobrimento acerca do que estaria se passando.
Pode parecer piada, mas é mais fácil saber sobre as relações entre a China e o Tibet do que as que tangem a Brasil e Equador. E isto não está certo.
Por este motivo, e ainda que a semana que se inicia prometa ser “puxada” (com inúmeras tarefas já agendadas), na medida do possível, compartilharei, aqui, as informações que puder amealhar durante o período.
Este será o meu “assunto da semana”.
Esta será a "Semana do Equador".
Belo Horizonte - 23 de novembro de 2008
Domingo – 23:30h
O Professor Ms. José Luiz Singi Albuqerque, Coordenador do Núcleo de Estudos Sobre Cooperação e Conflitos Internacionais (NECCINT) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), e professor do curso de Direito daquela instituição, em ato de grande gentileza, honra este blog com o texto abaixo, em que, além de sua opinião, nos oferece uma série de informações que contribuem para a compreensão do papel do BNDES nesse imbróglio.
Brasil x Equador - Interesses econômicos, problemas geopolíticos e os limites do direito nas relações internacionais
Mas, enfim, não adianta, agora, ficar criticando a falta de tato, a truculência, ou a inaptidão diplomática deste ou daquele governante. A situação é complexa e delicada. A experiência nos embates diplomáticos nos ensinam que “quanto mais alto se fala numa negociação internacional, mais caro se paga por ela”. Isso vale para os dois lados. Por isso, é recomendável abandonar a mídia – especialmente a grande mídia no Brasil e no Equador que se mostram excessivamente tendenciosas em suas coberturas – enquanto canal de comunicação entre os Estados. É urgente que se afastem os presidentes da controvérsia e agora é hora de deixar as instituições internacionais desempenharem o papéis para os quais foram criadas. Os tribunais internacionais são, em geral, instituições sérias que podem resolver estas disputas com o menor custo político para todos.
Belo Horizonte - 24 de novembro de 2008
Segunda-feira – 00:15h - Atualizado em 25 de novembro
A busca pela solução de conflitos através da arbitragem internacional é um ato louvável. Não condenemos, por isso, “los hermanos” equatorianos.
Ainda não tive acesso aos argumentos que fundamentam o recurso do governo equatoriano à arbitragem internacional para a resolução de suas pendências com o BNDES. Não tenho condições, portanto, de formar opinião acerca das razões equatorianas.
Mas é preciso, desde já, estabelecer algumas distinções acerca do que possa estar acontecendo. Uma coisa é o Equador implementar uma cessação pura e simples dos pagamentos devidos em razão da dívida à qual está vinculado. Outra, bem diferente, é buscar a solução das controvérsias por meio de juízo arbitral previamente combinado em contrato.
Em se tratando da mera cessação de pagamentos, estaria configurada uma atitude aparentemente populista, que apontaria para o enfraquecimento das relações entre os países latino-americanos, na medida em que desrespeitaria um acordo travado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração. Mas não parece ter sido esta a atitude do Equador. Ao menos não segundo as palavras do presidente equatoriano Rafael Correa, conforme noticiado pelo jornal “El Commercio” online
“No entendemos porqué tiene que haber un incidente diplomático de algo que es un problema netamente comercial y financiero. Un problema que empezó con Odebrecht, que mientras más escarbamos más apesta”, dijo el Presidente.
“¿Qué hizo Ecuador frente a esta controversia? De acuerdo con el contrato se fue a un arbitraje a París para que se revise la cláusula y la validez del contrato. No hemos suspendido el pago o botado el contrato a la basura”, explicó.
No mesmo sentido, o Ministro Coordenador de Setores Estratégicos, Galo Borja, afirmou que o Equador continuará os pagamentos até que a comissão arbitral se manifeste acerca da demanda, após o que, cumprirá a determinação arbitral, seja ela qual for. É o que noticiou o jornal "El Universo" online, nesta segunda-feira (24/11)
"Nosotros seguimos pagando porque eso es automático, en ningún momento hemos suspendido los pagos a BNDES, eso continua normalmente y eso seguirá hasta que haya un pronunciamiento de la comisión de arbitraje"
"No queremos evitar ningún pago, queremos actuar de acuerdo a la ley y al contrato"
Se é verdade que a cessação de pagamentos possa ser objeto de sérias críticas, por outro lado, a busca pela solução de conflitos através da arbitragem é uma atitude louvável. Afinal, pergunto: que outro caminho teria o contratante que se sentisse desrespeitado em seus direitos? A guerra? A submissão? O terrorismo?
Assim sendo, deixo clara minha posição quanto ao seguinte: o ato equatoriano de busca da arbitragem, isoladamente considerado, é louvável, e fortalece as instituições e a integração.
É um meio para a manutenção da paz com justiça.
Não a paz dos submissos, e nem a paz dos cemitérios.
Belo Horizonte - 28 de novembro de 2008
Sexta-feira – 13:00h
Equador e sua dívida: entre a legalidade e a legitimidade.
Já faz uma semana que o governo equatoriano anunciou sua intenção de submeter a dívida da estatal equatoriana Hidropastaza, em face do BNDES, à arbitragem internacional.
Nos primeiros dias fomos brindados com notícias confusas, que não deixavam claro se o caso seria ou não de cessação de pagamentos. E isto não só no Brasil, mas, também, em publicações “online” provenientes de outros países sulamericanos e europeus. A confusão foi geral.
Falhou, aí, o “departamento de relações públicas” do governo equatoriano, que não conseguiu esclarecer à imprensa e demais midiáticos a medida que efetivamente estava sendo tomada em relação aos interesses de companhias brasileiras
Ocorre que não se tratava de uma questão creditória exclusivamente brasileira, mas de uma discussão geral acerca da dívida equatoriana. Em verdade, fizeram lá o que as esquerdas sempre quiseram aqui, mas se negaram a realizar ao chegarem ao poder: a auditoria da dívida, com página na internet (que não informa coisa alguma) e tudo mais. E é nesse contexto que se insere o imbróglio da dívida com o BNDES.
Contextualizemos, portanto, o que se desenrola (ou mais enrola).
O Ministério de Economia e Finanças equatoriano publicou um Informe Final da Auditoria da Dívida Interna Pública do Equador. Tal documento não versa sobre o caso que involve o BNDES (clasificado como dívida bilateral), mas, ao lado de informações de cunho “econômico-matemático”, que não ouso e nem tenho a pretensão de analisar, traz algumas distinções que possibilitam entender o modo como o governo Rafael Correa interpreta a realidade.
No referido documento foi estabelecida uma distinção fundamental das dívidas em legítimas e ilegítimas; distinção esta a partir da qual vem sendo construído o discurso equatoriano acerca da dívida.
Vale frisar que o documento estabelece, também, clara distinção entre as idéias de legalidade e legitimidade (o que é legal nem sempre é legítimo), e reconhece, também, que as dívidas, de modo geral, foram contraídas em um marco de legalidade. Sendo assim, na medida em que o questionamento acerca da legalidade seria infrutífero, apegaram-se os "auditores" equatorianos à noção de legitimidade. Na letra do documento:
Pois bem, o adoção de critérios de legitimidade em detrimento do respeito a critérios jurídiccos previamente estabelecidos é, em regra, temerária. Até memso porque a noção de ilegitimidade não foi discutida e nem estabelecida entre as partes.
A quem compete estabelecer o que é ilegítimo? O que se pretende no equador, nos termos do documento "linkado" acima, é uma conceituação unilateral do que seja ilegítimo, e isso não é nada recomendável para a segurança jurídica e a credibilidade das instituições.
A seguir (próxima entrada), assentarei os critérios equatorianos para a classificação de um crédito como legítimo ou ilegítimo.
