Belo Horizonte - 19 de maio de 2009
Terça-feira - 23:32h
Câmara dos "Enlameados" aprova o projeto de Falso Cadastro Positivo: proposição segue para o Senado.
Diretamente do fundo do poço, que tem sido o seu lugar habitual, a Câmara dos Deputados aprovou, hoje, o projeto de lei do “Falso Cadastro Positivo”, que, como já demonstramos neste blog, fragiliza os consumidores de crédito, retirando-lhes garantias e direitos.
A folha de São Paulo, vergonhosamente, noticiou a aprovação com manchete que, obviamente, reproduz o discurso enganador segundo o qual o “Falso Cadastro Positivo” seria do interesse dos consumidores, quando na verdade não é. De duas uma: ou o pessoal da Folha não conhece o texto do projeto (o que é bem provável), ou é caso de má-fé mesmo(o que é menos provável, mas não impossível). Confira:

Em plenário o projeto foi aprovado na forma da emenda substitutiva, proposta pelo deputado Maurício Rands (PT-PE), para o Projeto de Lei 836/03. Além disso, foi incorporado artigo de um projeto em apenso, proibindo o registro de inadimplência de dívida total ou parcela de até R$ 60, sem o acréscimo de multa e outros encargos. (informações do portal da Câmara dos Deputados)
Após a aprovação o projeto segue para o Senado.
De tudo isso, continuo denunciando o que me parece ser o mais desrespeitoso dos abusos. Qual seja, a tentativa de vender aquilo que consiste na subtração de direitos dos consumidores, como algo benéfico aos desavisados cidadãos brasileiros.
Fico com o Deputado Flávio Dino, do PCdoB do Maranhão, que não só votou contra o cadastro, mas, também, de forma sintética, disse tudo:
"É muito barulho para nada. É o cadastro negativo. É o SNI do consumidor"
Em relação ao que diz o referido Deputado, só me resta uma única dúvida: "Onde é que eu assino"?