2010 - 2012

 

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Belo Horizonte - 06 de abril de 2012
Sexta-feira - 11h00min

Papagaios e Juristas: uma questão de reflexão.

Pensar é indispensável.

A despeito de juristas e papagaios serem animais distintos, a diferença entre as "espécies" não se dá em razão do número de penas.

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Belo Horizonte - 16 de fevereiro de 2012
Quinta-feira - 17h00min

Independência: o dia em que o Atlético deu aula de Direito Societário.

Tudo bem, eu confesso. Fico feliz da vida quando ocorre algo de interesse geral envolvendo matéria de conteúdo programático. E nesse imbróglio do Estádio Independência em que apareceu uma Sociedade em Conta de Participação, tudo o que eu posso dizer em agradecimento é: Dá-lhe Galo!!!!.

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Belo Horizonte - 06 de novembro de 2011
Domingo - 12h34min

A Declaração de Morte sob o prisma do Direito.


De repente, do nada, uma aluna muito querida cismou com um assunto bem mórbido: determinar o critério jurídico adotado no Brasil para a declaração/reconhecimento da morte de um ser humano. Não entendi o interesse dela, mas deve ter alguma coisa a ver com o dia de finados, que por sinal, foi semana passada.

Trata-se de um tema de notável interesse jurídico, uma vez que a morte é um dos eventos com as mais graves conseqüências no campo do direito. A morte implica o fim da personalidade e da subjetividade, e do fim do sujeito decorrem incontáveis efeitos.

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Belo Horizonte - 16 de outubro de 2011
Domingo - 15h58min

Responsabilidade Civil de Rafinha Bastos: esse Direito Privado não é aquele não.

Querem tratar de direito "civil-constitucional" (seja lá o que isso signifique) em concreto?!? Pois aí está: uma ação de responsabilidade civil em que o que se discute é a liberdade de expressão e seus limites. Legal, né?! Até que enfim essas celebridades conseguiram fazer alguma coisa útil.

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Belo Horizonte - 15 de outubro de 2011
Sábado - 20h00min

Rafinha Bastos, Wanessa Camargo e Ronaldo Censor: divagações sobre o aspecto ofensivo da Liberdade de Expressão.

 

 

 

 

 

 

Já começo me defendendo. Eu não gosto de “humor” do tipo que humilha as pessoas. Não sei se em decorrência da educação que recebi de minha mãe ou se em razão de minha própria natureza, mas certo é que ver alguém desrespeitar outrem não me parece nem um pouco engraçado. Não consigo dar risadas “às custas” dos outros.

-(leitor[a]) – Ahhh Bigus, deixe de ser falso!!!! E se a bunda do palhaço pegar fogo!?!?!?! Ah ah ah ah ah ah ah ah !!!!

Ah ah ah ah ah ah ah... Não me faça pensar nisso não senão eu não consigo nem teclar!! Ah ah ah ah ah ah ah...

(três minutos depois)

Acho que agora já dá para continuar. Vamos lá.

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Belo Horizonte - 24 de junho de 2011
Sexta-feira - 18h17min

O Poeta da Dogmática: 75 anos do Prof. Dr. João Baptista Villela.

O Prof. Dr. João Baptista Villela, que hoje faz aniversário, é um dos maiores juristas brasileiros em atividade. Professor titular de Direito Civil na Faculdade de Direito da UFMG por mais de vinte anos, foi ali que nossos caminhos se cruzaram.

E não é o caso, aqui, de nomear-lhe as glórias ou reproduzir-lhe o currículo (algo que pode ser encontrado aqui e aqui), mas de em comemoração ao seu aniversário de 75 anos, lembrar um pouco de como este professor influenciou minha formação jusprivatística. Afinal, os professores quase nunca sabem o que deixam para os alunos.

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Belo Horizonte - 24 de junho de 2011
Sexta-feira - 07h12min

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a síndrome da menoridade pré-iluminista.

Já virou “moda”. Volta e meia temos notícia de proibição, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da fabricação, da venda ou da comercialização de algum produto no território nacional. E é sempre assim, a ANVISA agrupa alguns estudos, reúne a opinião de sábios e sabidos, e decide o que pode e o que não pode existir no Brasil.

O que se vê é que os súditos cidadãos perdem para o Estado o direito de decidir acerca do que lhes convém e dos riscos que podem assumir. E tal como um pai determina à criança que se afaste da cerveja, do fogão ou da sacada, a ANVISA determina aos brasileiros aquilo de que devem se afastar.

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Belo Horizonte - 12 de junho de 2011
Domingo - 19h45min

A abertura da Copa do Mundo de 2014 será em Belo Horizonte.

Há quem discorde ou não saiba ainda, mas a abertura da Copa do Mundo de 2014 será mesmo em Belo Horizonte. Se isso é bom para o futebol brasileiro, como diria o Fofão, é "uma outra história, para um outro pôr do Sol".

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Belo Horizonte - 02 de junho de 2011
Quinta-feira - 03h34min

Super lambança no Código Civil. PLC 18/11 transforma empresário individual em pessoa jurídica e outros barbarismos.

O Congresso Nacional é mesmo uma vergonha ímpar. Como se não bastassem os incontáveis desvios éticos a demonstrar, diuturnamente, que nossos parlamentares são dos mais corruptos da galáxia, há também a questão da falta de publicidade no tratamento dos temas, agravada por um chocante desconhecimento técnico-jurídico.

Nossos congressistas prepararam a maior lambança jamais tentada desde a vigência do Código Civil de 2002. Eis o tresloucado PLC 18/11, um projeto de lei aprovado por bárbaros e infestado de barbarismos.

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Belo Horizonte - 24 de maio de 2011
Terça-feira - 23h58min

O CONPEDI, a Dogmática Jurídica e o preconceito epistêmico.

Caríssimos leitores, esta postagem é uma "carta aberta" endereçada à Diretoria do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), mas cujo tema justifica a leitura por todos aqueles que se interessam pela Ciência do Direito e pelos rumos que certa corrente de pensamento pretende imprimir-lhe. O texto é longo.

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Belo Horizonte - 14 de maio de 2011
Sábado - 15h22min

Ides vós. Considerações sobre a Defectividade do Verbo Falir.

Esta é mais uma daquelas postagens que estou devendo há algum tempo. Especificamente neste caso, trata-se de um assunto cujo endereçamento prometi em sala de aula, mas que correria desenfreada tem me impedido cumprir; até agora.

Chega de “enrolação”, é hora de tecer algumas considerações sobre um aspecto não tratado nos livros jurídicos da disciplina, mas do qual é impossível escapar, qual seja: o verbo falir e sua defectividade.

O verbo falir é um verbo defectivo.

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Belo Horizonte - 16 de abril de 2011
Sábado - 10h54min

Lei de 1° de Abril altera o Código Civil. Considerações sobre o § 3° do art. 974.

É isso mesmo. Embora com algum atraso, quero chamar a atenção de alunos e interessados para o disposto na Lei n° 12.399, de 1° de abril de 2011, que adicionou ao art. 974 do código civil o seguinte parágrafo 3°.

Tal dispositivo trata de autorizar, expressamente, a participação de incapazes em sociedades de um modo mais amplo do que até então era possível.


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Belo Horizonte - 15 de abril de 2011
Sexta-feira - 23h12min

Nome Vexatório e o Subjetivismo Cartorial e Ministerial.

Em seu berço, a jovem Amora Lopes Motta

Nesta semana, de modo discreto, foram relatados nos noticiários "populares" dois casos de pais que, impedidos pelos cartórios de registrarem seus filhos com os nomes escolhidos, recorreram ao judiciário até obterem sucesso em suas pretensões. O que foi noticiado, portanto, foi o fato de os pais alcançarem o intento.

E porque que eu trataria disso agora, justamente quando o "final feliz" já ocorreu? Ora, simplesmente por ser assunto da “Parte Geral do Direito Civil Privado acerca do Sujeito”, que é uma de nossas disciplinas de trabalho. Fazer referência a estes casos, portanto, é um modo não “agressivo” de falar da matéria. ;o)

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Belo Horizonte - 02 de abril de 2011
Sábado - 15h59min

Civilmente, a capacidade não é pressuposto da responsabilidade.

No campo do direito privado, mais especificamente no estudo do sujeito em face da relação jurídica e da validade de sua manifestação de vontade, é comum a confusão entre as noções de capacidade e responsabilidade. Contudo, "uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa".

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Belo Horizonte - 19 de março de 2011
Sábado - 23h43min

Perigeu e Lua Cheia: feitos um para o outro.

Segundo os astrônomos, está em cartaz a “maior lua” dos últimos 18 anos. A grande sacada desta noite é a coincidência do Perigeu com a Lua Cheia.

Eu, se fosse o lobisomem, estaria indo à loucura.

Como não passo de um pacato pagador de impostos, apenas miro a câmera, ajusto o foco, e encho o copo a taça de vinho.


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Belo Horizonte - 19 de março de 2011
Sábado - 18h30min

O Protesto é requisito para a negativação do devedor de alimentos.

Fiquei devendo uma postagem para tratar, novamente, da negativação do nome do devedor(a) de pensão alimentícia. Isto porque, após a postagem (Dívida de alimentos em cadastros de maus pagadores. "Canhestra Proteção ao Crédito".) em que critiquei duramente a notícia de que o poder judiciário estaria determinando a inserção do nome dos devedores de pensão nos cadastros de maus pagadores (SPC, SERASA, etc.), recebi comentário, via facebook, de uma ex-aluna, dizendo que em tal procedimento haveria sim, a ocorrência do protesto.

 

 


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Belo Horizonte - 11 de março de 2011
Sexta-feira - 13h40min

Dívida de alimentos em cadastros de maus pagadores. "Canhestra Proteção ao Crédito".

O professor Renato Amaral Braga da Rocha me precedeu na honrosa cadeira de professor de direito comercial empresarial da Universidade Federal de Ouro Preto, é um amigo, colega de romanismos e privatismos, e me chamou a atenção, hoje, por meio de postagem em seu Blog, para uma reportagem do jornalismo da rede globo, dando a seguinte notícia:

“cinco unidades da Federação vem passando a determinar a inclusão, nos serviços de proteção ao crédito, dos nomes de devedores inadimplentes com a obrigação de prestar alimentos”.

Honestamente, assim como o Dom Renato, também não gostei da medida.

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Belo Horizonte - 08 de março de 2011
Terça-feira - 00h01min

Caio Júlio César, os piratas e a cruz.

Eu sou daqueles que guarda certo receio dos mares. Não sei se gostaria de morar em uma praia. Tenho um medo adormecido de tsunamis, maremotos, godzillas, e, ultimamente, do degelo da calota polar.

Minha praia é a terra firme, se possível a rocha dura. Mas há aqueles que, por necessidade ou opção, trabalham ou viajam por mar, e a preocupação desse pessoal tem sido outra. Godzilla, aliás, é o de menos para eles. O flagelo que os assola é bem outro, e é tão antigo quanto a presença do homem nos mares: a Pirataria.

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Belo Horizonte - 05 de março de 2011
Sábado - 01h30min

Mozilla Firefox: Persona do prédio do Curso de Direito da UFOP.

O Mozilla Firefox, um dos navegadores mais populares da atualidade, trouxe, em sua mais recente versão, a possibilidade de aplicação das chamadas Personas, isto é, temas gráficos para o navegador que o usuário pode baixar e usar.

Tão simples quanto a escolha e aplicação de um tema é a criação de um novo, inédito. Tão fácil que até eu consegui fazer um. Simplesmente reuni alguns “desenhos” antigos de que já dispunha, coloquei-os no tamanho devido e: shazam!!!! Criei a “Persona de Firefox” da fachada do prédio do Departamento de Direito da UFOP, o mesmo prédio, aliás, do curso de turismo.

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Belo Horizonte - 27 de fevereiro de 2011
Domingo - 21h54min

Rap News, FOX News, News World Order.

Como diria um amigo meu: "você está com o horário trocado, japonês". E é verdade. Tenho andado acordado enquanto outros dormem. Assim é que nesta última madrugada, Bigus, o caramujo, de dentro de sua concha espiava o mundo pela internet. O objeto de interesse era a Líbia.

Mas assim como aquela que depende dos ventos, a navegação virtual tem lá as suas surpresas, e pode nos levar a “lugares” não previstos. Deus salve a internet por isso !!!

Desta vez encontrei algo que vale a pena notar. Com vocês: The Juice Media – Rap News, um pessoal super engraçado que faz um RAP politicamente engajado em formato de noticiário.

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Belo Horizonte - 27 de fevereiro de 2011
Domingo - 20h40min

A crise na Líbia e o que se pode esperar do Brasil.

Nós, os brasileiros, que vivemos décadas de uma ditadura militar apoiada pelos Estados Unidos da America do Norte, e que, graças a Deus, nunca fomos ocupados pela União Soviética, por Roma, por Israel, pelos Otomanos ou algo que o valha, tendemos a relacionar imperialismo com Norte América.

A despeito de nosso passado colonial, e dos séculos de pintura e bordados portugueses no Brasil, não vemos Portugal como um país que ainda queira impor-se. Pelo contrário, mais provável é que os portugueses nos temam, tal como parece demonstrar a resistência lusa ao acordo ortográfico.

Ao nosso gosto, imperialistas e intervencionistas são os Ingleses e os Norte Americanos. E é por isso que, em um momento desses, em que, na Líbia, o famigerado Muammar Abu Minyar al-Gaddafi (Khadafi, al-Gathafi, Kadaffi) pratica crimes contra a humanidade, voltamos as atenções a estes países de tradição intervencionista à espera de alguma providência.

Mesmo o mais anti-imperialista dos esquerdistas, em uma hora dessas, torce para que a ONU, a OTAN, a Liga da Justiça, o Conselho Jedi, alguém faça alguma coisa. E eu concordo. Mais ainda se a proposta for a de uma intervenção Jedi na Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia.

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Belo Horizonte - 13 de fevereiro de 2011
Domingo - 20h30min

Natureza Jurídica da Declaração Cambial: “Audio Podcast” novo tratando deste assunto velho.

Na tentativa de manter alguma regularidade na publicação de materiais didáticos em multimídia, informo aos freqüentadores deste "blog", principalmente aos meus alunos na disciplina Títulos de Crédito, que está disponível mais um arquivo em áudio enfocando assunto componente do conteúdo programático.

Trata-se de um arquivo em formato “mp3”, com duração aproximada de 12minutos e 25 segundos, em que tomo a liberdade de discorrer, de modo bem introdutório, sobre a natureza jurídica da declaração cambial e da declaração cambial originária.

Em suma, o que faço é enquadrar a declaração cambial nos esquemas conceituais da teoria dos fatos jurídicos, e dar notícia de duas das teorias referentes à origem do título; a Teoria da Emissão e a Teoria da Criação.

O assunto é introdutório e predominantemente teórico.

Como de costume, o material poderá ser acessado em nossa seção de "podcasts" ou através do canal Apontamentos em Direito Privado, no Itunes

Feitas essas considerações, agradeço as observações críticas que vierem.

Áudio "Podcast": Natureza Jurídica da Declaração Cambial

Via Itunes: Apontamentos em Direito Privado.

Belo Horizonte - 07 de fevereiro de 2011
Segunda-feira - 12h00min

O Caso VISA. A marca de Alto Renome e o registro no INPI.
Recurso Especial nº 951.583 -MG.

Mais uma vez venho tratar de matéria de conteúdo programático, e novamento aponto um julgado para leitura. Neste caso, assim como em outros, tanto quanto o objetivo da postagem é facilitar o entendimento do conteúdo, são necessárias algumas observações introdutórias.

No que tange à disciplina inicial do Curso de Direito Empresarial (comercial), temos como elemento do conteúdo curricular o estudo das espécies de propriedade industrial, dentre as quais se destacam as marcas.

As marcas, como sabemos, recebem proteção em sua classe, de acordo com o princípio da especialidade. Isto significa que o titular de uma marca tem direito à sua exploração exclusiva unicamente nos limites da classe protegida.

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Belo Horizonte - 06 de fevereiro de 2011
Domingo - 01h12min

Prescrição do título e cancelamento do protesto.

Antecipando-me a uma discussão que certamente surgirá em sala de aula no semestre que se inicia, especificamente no estudo da disciplina dos Títulos de Crédito, disponibilizo, desde já, no “setor” de julgados de interesse deste “site”, o Recurso Especial n° 671.486-PE.

Acerca dele recomendo aos alunos, no devido tempo, alguma reflexão.

O acórdão trata de um dos aspectos centrais de uma questão mais ampla que, normalmente, e de forma nem sempre técnica, é colocada nos seguintes termos: “por quanto tempo pode o nome do devedor ficar sujo na praça”?

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Belo Horizonte - 16 de janeiro de 2011
Domingo - 17h48min


Minas Gerais e a Maldição do senador sem Voto.

Com a morte do Senador Eliseu Resende (PFL-DEM) o Estado de Minas Gerais voltou a ser assombrado pela Maldição do senador Sem Voto, ou, em outras palavras, do suplente que, ao assumir a posição deixada pelo titular sem herdar-lhe a legitimidade, aprofunda o sentimento de alienação popular.

E mais ainda porque essa maldição, aqui em Minas, se mantém. Senadores Mineiros, por vontade ou fatalidade, são pródigos em não cumprir os mandatos. Tomemos o exemplo das três eleições que precederam a de 2010, que ainda é muito recente (1998-2002-2006).

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Belo Horizonte - 25 de setembro de 2010
Sábado - 02h09min


Peteleco da Viola: Fala Sério.

Eis aqui Rosivaldo Patriarca dos Santos, mais conhecido como "Peteleco da Viola". Trata-se de um brasileiro, amazonense, eletricista, pedreiro, do tipo que trabalha 24 horas por dia, mas que ainda consegue compor e interpretar nas “horas vagas”.

Apesar de (ainda) não ter “estourado” nas paradas, tem feito algum sucesso na rede, principalmente em razão de sua participação no programa Zappeando, que tem disseminado o Peteleco.

Continue lendo e assista (não tome e nem leve) o Peteleco »

Belo Horizonte - 07 de setembro de 2010
Sexta-feira - 15h37min


Blog do Bigus antecipa, em mais de 10 dias, notícia da Folha de São Paulo sobre as contas de campanha de Hélio Costa ao Senado.

 

Hoje, dia 07 de setembro de 2010, a Folha de São Paulo noticiou, "online", o seguinte:

O candidato ao governo de Minas Gerais pelo PMDB, Hélio Costa, é suspeito de ter omitido da Justiça Eleitoral o recebimento de R$ 4 milhões na sua vitoriosa campanha ao Senado em 2002.”

Modéstia a parte, o Blog do Bigus chamou a atenção para o fato em postagem datada de 27 de agosto, o que, também, não é lá grande coisa.

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Belo Horizonte - 06 de setembro de 2010
Segunda-feira - 12h51min


Para alunos do curso (disciplina) de Falências, um julgado para reflexão.

AgRG no Agravo de Instrumento n° 713.217 - RS

Semana retrasada expus, em sala de aula, a sistemática da unidade e da indivisibilidade do Juízo Falimentar. Trata-se de um dos temas que iniciam o conteúdo da disciplina Direito Falimentar e Recuperação de Empresas. Na oportunidade, como de costume, foram feitas as devidas referências às exceções, dentre as quais, destacadamente, o crédito de natureza tributária.

Hoje, durante pesquisa de jurisprudência acerca do tema, encontrei um julgado simples, e de interesse, que estabelece, com clareza, que a exceção do crédito tributário à unidade do juízo falimentar é uma faculdade do credor fazendário, e não uma imposição legal.

Leia o referido julgado e melhore sua compreensão do tema »

Belo Horizonte - 05 de setembro de 2010
Sexta-feira - 23h24min


Dilma Roussef, a pergunta e a (não) resposta. Ou sobre como os políticos fazem piada de si mesmos.

Caríssimos(as). Não deixem de assistir este vídeo; além de muito engraçado, é educativo, pois mostra como os políticos costumam ser os primeiros a se ridicularizarem.

Antes que venham me acusar disto ou daquilo, já começo anunciando: eu não votarei em José Serra para presidente do Brasil. O que não significa que eu vá votar em Dilma. Afinal, vejo na candidata (e futura presidente do Brasil, de acordo com as pesquisas) algumas das características que mais abomino nos políticos em geral.

Nomeadamente, acho lastimável que os políticos se neguem a dar informações relevantes à população acerca do que pretendem, na hipótese de serem eleitos. Pior que isso, então, é a negativa de resposta acompanhada da tentativa de desqualificação da pergunta.

Os colegas da blogosfera "progressista" que me perdoem, mas se a pergunta do vídeo abaixo fosse feita em uma prova oral, de qualquer que fosse a disciplina, a Sra. Dilma estaria reprovada.

Continue lendo e assista o vídeo »

Belo Horizonte - 03 de setembro de 2010
Sexta-feira - 18h10min


Eleições 2010 - Candidatos e cabos eleitorais ignoram a legislação de trânsito.

Sigo indignado com a avacalhação que alguns dos grupos ligados às campanhas eleitorais têm promovido em Belo Horizonte. Especificamente quanto às regras de trânsito e circulação, é chocante a falta de respeito que vem desde os candidatos até os voluntários e empregados nas campanhas.

E o motivo que me leva a “reparar” no modo como candidatos e coordenações de campanha lidam com as questões de trânsito é simples: tenho para mim que o trânsito é um dos maiores, senão o maior dos "medidores de caráter". Afinal, nas atitudes tomadas em relação ao trânsito as pessoas mostram a sua verdadeira face.

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Belo Horizonte - 03 de setembro de 2010
Sexta-feira - 02h29min


Em Minas Gerais, candidatos desrespeitam a legislação de trânsito.

A despeito de eventuais divergências em suas propostas políticas, os dois principais candidatos ao governo de Minas Gerais estão unidos no descumprimento à legislação de trânsito.

Tal como demonstram as fotos, tanto Hélio Costa quanto Antônio Anastasia têm se locomovido em carrocerias (compartimentos de carga) de veículos, durante a realização de carreatas de campanha pelo Estado afora.

Continue lendo e confira as imagens »

Belo Horizonte - 29 de agosto de 2010
Domingo - 18h17min


Hélio Costa nem que a vaca tussa. O Senado e o "estelionato eleitoral".

Dando continuidade à seção “Nem que a Vaca Tussa 2010”, do Blog do Bigus, volto a tratar da candidatura do Senador Hélio Costa-PMDB/MG ao governo de Minas Gerais. Desta vez aproveito a oportunidade para apontar mais um motivo que não me permite votar neste candidato.

Não estou inventando a roda, nem dizendo novidade alguma. Todo mundo sabe que para votar em um candidato o ideal é conhecê-lo. Em se tratando de um homem público, então, como no caso de Hélio Costa e outros políticos mais “rodados”, isso significa ter notícia de sua atuação pretérita. Pos isto é que o "descaso" deste senhor em relação ao Senado da República conta em seu e em nosso desfavor.

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Belo Horizonte - 27 de agosto de 2010
Sexta-feira - 03h36min

As doações de Wellington Salgado à campanha de Hélio Costa ao Senado: onde estará a verdade?

Macacos me mordam!!! Algo não se encaixa nessa história.

Ou eu fiquei louco ou o senador Hélio Costa afirmou, expressamente e com todas as letras, ter recebido contribuições para sua campanha ao senado em 2002 em desconformidade com o declarado à justiça eleitoral.

Isso mesmo. Refiro-me a uma frase dita pelo candidato na “sabatina” a que os jornalistas da Folha de São Paulo o submeteram em 11 de agosto de 2010.

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Belo Horizonte - 21 de agosto de 2010
Sábado - 18h32min

O apoio a um dos lados. O Vício como virtude na Revista Carta Capital.

Sim, eu admito; sou um leitor compulsivo, e leio quase tudo que tenha letras, desde internet, revistas semanais, jornais, livros, cartazes, passando por manuais de aparelhos complicados, contratos, petições, provas, regras de "games" e tudo o mais que se possa imaginar (e que não tenha muita relação com cálculos matemáticos).

Por ser assim, e em face do que há no mercado, tornei-me leitor contumaz da Revista Carta Capital, motivo pelo qual sinto-me totalmente à vontade para criticá-la, não apenas na qualidade de cidadão, a quem os meios de comunicação devem prestar serviços, mas também enquanto consumidor, que tem direito a informações "adequadas e claras sobre produtos e serviços" (Lei n° 8.078/1990 art. 6°, III).

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Belo Horizonte - 15 de agosto de 2010
Domingo - 19h20min

Nem que a vaca tussa: Newton Cardoso/PMDB-MG para Deputado Federal.

Atendendo ao pedido de meu amigo Pedrão, volto a tratar dos candidatos nos quais eu nunca votaria nem mesmo em condições extraordinárias. Hoje, contudo, escrevo para "chover no molhado", e repetir aquilo o que todo mineiro já sabe: Newton Cardoso e a "res publica" são coisas que não combinam.

É por isso que a referência ao ex-governador Newton Cardoso/PMDB-MG me parece inócua, feita, assim, só para constar e não deixar passar em branco. Afinal, o “Malufão” mineiro é muitíssimo bem conhecido de todos nós, e nada do que eu possa escrever aqui será novidade para ninguém. Talvez, portanto, eu nem devesse escrever nada.

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Belo Horizonte - 11 de agosto de 2010
Quarta-feira - 23h51min

Valdo Cruz (repórter da Folha) e o "disse me disse" na sabatina de Hélio Costa.

Como “bom cidadão”, pacato e pagador de impostos, tenho tentado acompanhar as entrevistas e sabatinas dos candidatos ao governo de Minas Gerais pelos meios de comunicação. E foi nessa toada que assisti, hoje, pelo UOL, a sabatina da Folha de São Paulo com o candidato Hélio Costa.

Logo de início, fiquei mal-impressionado com o modo como o jornalista Vinicius Mota, Secretário de Redação, apresentou os trabalhos. Até que, para início da sabatina, aos 2:04min (dois minutos e quatro segundos) do vídeo abaixo, foi passada a palavra ao Jornalista Valdo Cruz, repórter especial da Folha em Brasília, para que fizesse a sua pergunta inicial.

Foi aí que eu fiquei pasmo.

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Belo Horizonte - 06 de agosto de 2010
Sexta-feira - 22h13min


FIFA homenageia Chico Xavier.

Ai está uma coisa que eu demorei a perceber. Da primeira vez em que vi a logomarca da Copa do Mundo do Brasil não gostei. Além de ter achado feioso o desenho, tive a impressão de que representava o ato de “passar a mão na taça”, no pior dos sentidos.

Isso até que o bom amigo Hassan "Hussein" Magid me advertiu para o fato de que o desenho, em verdade, nada mais é do que uma homenagem da FIFA ao líder religioso brasileiro, Chico Xavier.
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Belo Horizonte - 06 de agosto de 2010
Sexta-feira - 20h00min


Antônio Anastasia's "Gospel Times". Lá vem o azarão.

Estou cansado de ver, aqui em Minas, o sujeito super favorito, que as pesquisas apontam como campeão de votos, ser derrotado nas urnas por um azarão mais do agrado da população.

Vi isto nas eleições de Célio de Castro e Marcio Lacerda em Belo Horizonte, e também na eleição de Eduardo Azeredo (Deus nos livre e guarde de outro desses) para o governo de Minas.

É difícil explicar o que acontece, mas aqui em Minas a gente sabe, contra todas as pesquisas e expectativas, quando aquele que vem atrás irá terminar na frente.

Continue lendo e assista o vídeo de André Valadão interpretando o Jingle da campanha de Aécio e Anastasia»

Belo Horizonte - 19 de julho de 2010
Quinta-feira - 01h23min


NEM QUE A VACA TUSSA | ELEIÇÕES 2010.

Quer saber em quem o Bigus não votará nas eleições de 2010? Então você é uma pessoa de sorte. Está inaugurada a seção Nem que a Vaca Tussa - Eleições 2010, do Blog do Bigus. Nela eu explicarei, dentro de minhas limitações de tempo e ânimo, os motivos pelos quais rejeito certas candidaturas.

Continue lendo » Hélio Costa nem que a vaca tussa - Motivo I

Belo Horizonte - 15 de julho de 2010
Quinta-feira - 20h15min


Futebol dos Filósofos. Esta partida você não pode perder.

Esta partida você não pode perder.

Trata-se de um curta sensacional de uma partida de futebol entre filósofos alemães e gregos, com a arbitragem de Kung fu-tse (Confúcio), auxiliado pelos bandeirinhas Santo Agostinho e São Tomaz de Aquino.

Continue lendo e assista o vídeo»»

Belo Horizonte - 15 de julho de 2010
Quinta-feira - 15h07min


Pronto para casar: Emenda "Britney Spears" Constitucional 66 de 2010.

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira passada, a Emenda Constitucional n° 66 de 13 de julho de 2010, como resultado da tramitação da chamada PEC do Divórcio.

Tal diploma normativo, de texto simplório, vem dar nova redação ao § 6° do artigo 226 da Constituição da República, autorizando a dissolução do casamento sem necessidade de separação prévia, seja judicial ou de fato.

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Belo Horizonte - 12 de julho de 2010
Segunda-feira - 01h40min

Férias?!? Que férias?!?.

Mais uma vez, eis que chega o fim do semestre acadêmico.

- (leitor) Bom isso, não é mesmo, Bigus? Agora as férias....

Pois é.

É disso mesmo que eu ia tratar.

Que férias???


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Belo Horizonte - 03 de julho de 2010
Sábado - 18h21min


Vídeo aula: Isso não é uma ameaça, mas vocês não perdem por esperar.

Está "no forno" mais um vídeo de direito empresarial para alunos, estudantes e interessados. Desta vez o objetivo é conceituar e esclarecer três sinais distintivos de que se vale o empresário para identificar a si, seu estabelecimento, produtos e serviços, respectivamente: o nome empresarial, o título de estabelecimento e a marca.

Para minha alegria, diversamente do que se deu na produção do vídeo Posições Subjetivas na Letra de Câmbio, desta vez tenho contado com a colaboração de honrosos voluntários. E quero aproveitar esta oportunidade para prestar-lhes meus agradecimentos. Afinal, são alunos e alunas que, em um primeiro momento, sem que soubessem ao certo o que estivesse acontecendo, se dispuseram a contribuir, cada qual dentro de suas possibilidades.

Agora estamos a algumas semanas de colocar as idéias em prática, e eu estou animado.

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Belo Horizonte - 17 de junho de 2010
Quinta-feira - 23h31min


Sementes de Beleza. Cats Brasil.

Tio Bigus, “entre tantos rumores e motores”, andou por estes dias em busca de alguma paz e cultura.

Entre visitas a museus, microtensões e correrias; ao som de “cornetadas” infernais em tempo de copa do mundo, tive a sorte (ou recebi a benção) de ver e ouvir, no teatro abril, o musical Cats Brasil. Que beleza!!

Não sou crítico de arte, quanto mais de dança, mas apesar do olho de vidro, e da cara de mau, tenho um coração mole e que sente a arte, dentre outras coisas boas. E foi assim que há muito tempo atrás eu aprendi que o prazer do que é bom não se esgota no momento em que a obra deixa de ser vista, ouvida, lida ou algo que o valha.

Aquilo que te toca continua, e assim vão se descobrindo novas nuances, outros detalhes não percebidos em aproximações anteriores... de modo que aquilo que duraria apenas um certo lapso no tempo acaba mantendo o seu encantamento por muito mais do que seria o esperado.

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Belo Horizonte - 22 de maio de 2010
Sábado - 23h58min


O Suspiro e a evidência.

Boa noite amigos. Vocês vêem estes suspiros ai em cima? Pois bem, esta é a imagem real das guloseimas tal como fotografadas na cozinha aqui de casa, enquanto ainda existiam (a cozinha ainda existe, rs).

Saibam vocês que estes suspiros não são apenas suspiros. São uma evidência de que Deus existe e é bom.

Belo Horizonte - 21 de maio de 2010
Sexta-feira - 21h23min


Quem souber o que é direito, que atire a primeira pedra.

Há um vídeo, disponível na rede, em que um mendigo é indagado quanto ao que seja o direito. Não sei se por loucura, por ignorância, ou para “tirar uma onda” com a cara do entrevistador, o fato é que o sujeito responde em uma língua desconhecida da maioria dos brasileiros.

O vídeo tem feito o maior sucesso.

Particularmente, não acho engraçado expor desta forma uma pessoa. Afinal, até mesmo nos tribunais, quantos saberiam responder uma pergunta como essa? Em verdade, posso dizer por experiência própria: já corrigi provas em que perguntas mais fáceis tiveram respostas mais absurdas.

É o caso de refletir, antes de rir.

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Belo Horizonte - 27 de abril de 2010
Terça-feira - 02h00min


Nostalgia Total. Breaking the Law.

Tempus Fugit.

O tio Bigus é de um época em que o Metal era um movimento. Um tempo em que não apenas ouvia-se, mas lutava-se pelo metal. A Rock Brigade era um fanzine, a cogumelo era o centro de Minas Gerais, e os discos do Metallica não eram vendidos no Brasil. Era uma época em que não havia internet, computador, e muito menos compartilhamento de arquivos.

(leitor) - Tá nostálgico hoje, hein Bigus? Tá com banzo? O que foi que aconteceu?

Aconteceu e acontece que eu estou vendo o “Judas Priest”  aqui no youtube, os Metal Gods tocando Breaking the Law. Aquele hino. É muita emoção, rs....

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Belo Horizonte - 25 de abril de 2010
Domingo - 14h00min


Apontamentos em Direito Privado no Itunes.
Assine Gratuitamente.

Caros alunos e leitores deste Blog. Esta postagem é para informar-lhes que o Bigus, agora, também está no Itunes.

Bem... não se trata exatamente do Blog do Bigus, mas sim da coleção de podcasts (material em vídeo e áudio) sobre matérias de direito privado que estou organizando, e achei por bem denominar “Apontamentos em direito privado”.

Assinando o podcast através do Itunes, o interessado poderá receber material didático em direito privado diretamente em seu Ipod, Ipad, Iphone ou assemelhado, via loja da Apple.

O mesmo material, obviamente, sempre estará disponível neste “sítio”, sem nenhuma necessidade de acesso ao Itunes. Optar pela assinatura via Itunes é apenas uma comodidade para a conveniência dos ouvintes.

-Tá "bão" Bigus, parabéns... Mas explique o que é essa coisa aí, esse tal de Itunes.

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Belo Horizonte - 22 de abril de 2010
Quinta-feira 23h51min


Vídeo aula: Posições Subjetivas na Letra de Câmbio

Como sabem os que me conhecem, minha cabeça é um tanto quanto dura.

Não que eu não goste de aprender coisas novas ou seja infenso a mudar de opinião. Mas quando eu tenho um objetivo, quando quero alguma coisa de verdade, não é de minha natureza desistir, senão depois de incontáveis cabeçadas.

Assim é que mesmo me chamando apenas Claudio (e não João Cláudio), sigo o lema do Van Damme: “retroceder nunca, render-se Jamais”. E é assim. Insistindo até encardir, que apresento aos leitores do Blog, alunos e curiosos, o primeiro vídeo deste “site”.

O caminho não foi dos mais curtos: desde a aquisição de uma câmera de mão, passando pelo aprendizado de certos programas de edição, pelo entendimento de alguns princípios da “arte”, e também dos formatos disponíveis. Parece simples e fácil, e talvez até seja, mas o certo é que eu “custei” para conseguir. E hoje posso dizer com absoluta certeza: pesquisar é uma coisa boa, mas essa onda de ser autodidata está por fora. Afinal, tentando aprender sozinho, dei voltas gigantescas para entender coisas minúsculas.

Isso, como outras coisas mais, é passado.

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Belo Horizonte - 28 de março de 2010
Domingo - 05h02min


Todo mundo sabe dormir..

Parafraseando o bom e velho MPB4, em música de Renato Rocha.

"Todo mundo sabe dormir
Gente, gato e jabuti
Peixe, macaco e leão
Mosca, mosquito e siri

Todo mundo sabe dormir
Elefante, bem-te-vi
Pinto, cachorro e pavão
Só o Bigus Digus não

Todo mundo sabe dormir
Só o Bigus Digus... "

Belo Horizonte - 28 de março de 2010
Domingo - 04h17min


Inaugurada a seção de audio da página do "tio Bigus".

É isso mesmo. Para os estudantes da disciplina títulos de crédito e demais interessados (se é que possa haver), está disponível um fragmento de áudio com considerações acerca dos vários significados possíveis da palavra título, e de como deve ser entendida no contexto da teoria geral dos títulos de crédito.

Já faz algum tempo que venho pensando em gravar conteúdo jurídico em áudio, com o objetivo de disponibilizá-lo como material de apoio aos alunos. Um pouco por inércia, e outro tanto por insuficiência técnica no campo da tecnologia sonora, o certo é que nunca cheguei ao ponto de enfrentar o desafio de selecionar um tema, gravar, editar, criar um feed, e colocar no “ar”. Era tanta coisa a fazer e aprender que eu não sabia nem por onde começar. Até agora...

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Belo Horizonte - 06 de março de 2010
Domingo - 11h55min


Sinais Distintivos: Fiorella Produtos Têxteis Ltda x Produtos Fiorella Ltda.

Acometido de certo “furor pedagógico”, volto a postar matéria de conteúdo programático envolvendo o uso de sinais distintivos na atividade empresarial; desta feita para indicar a leitura do acórdão do Recurso Especial Nº 262.643 – SP.

Trata-se de caso em que FIORELLA PRODUTOS TÊXTEIS LTDA, com base em registro anterior de seu nome empresarial, pleiteou o direito exclusivo ao uso da expressão Fiorella, de modo que a outra parte, PRODUTOS FIORELLA LTDA, devesse abster-se de seu uso.

Não foi um mero conflito entre nomes, mas também entre nome e marca, pois a Fiorella Produtos Têxteis Ltda tem registrada a marca nominativa Fiorella, para tecidos, roupa de cama, mesa, banho, cozinha e artigos têxteis.

Em suma, Fiorella Produtos Têxteis Ltda tinha o nome registrado com antecedência, e também a marca. Dois dados que, por si só, pareciam deixar a outra parte, Produtos Fiorella Ltda, “no sal”. Afinal, como se opor a nome e marca registrados?

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Belo Horizonte - 06 de março de 2010
Sábado - 01h32min


Responsabilidade de sócio por dívida fiscal e a Portaria PGFN n° 180/2010.

Em regra, no direito brasileiro, a responsabilidade de sócios por dívidas da sociedade é determinada pelo tipo societário e pela espécie de sócio envolvido. Em certos casos, contudo, a responsabilização do sócio resulta da natureza da obrigação. Desta espécie é o crédito tributário, pelo qual, por força do inciso III do art. 135 do CTN, respondem pessoalmente os administradores da pessoa jurídica.

Esta hipótese, todavia, vem ensejando certos abusos por parte da fazenda pública, notadamente nos casos em que esta tem inserido, na Certidão de Dívida Ativa, como co-responsáveis, sócios que não praticaram ilícito ou abuso, mas tão somente constam do contrato social como administradores.

Para agravar a posição dos sócios, o STJ tem entendido que, tendo sido a execução fiscal proposta contra a pessoa jurídica, mas havendo indicação do sócio-administrador, na Certidão de Dívida, como co-responsável tributário, na medida em que a dívida inscrita goza de presunção de certeza e liquidez (art. 204 do CTN), ao sócio compete a prova de que não incidiu na hipótese do art. 135 do Código Tributário. Neste sentido, vide o REsp nº 1.104.900 -ES (2008/0274357-8).

Pois foi em meio a este cerco que, de onde menos se esperaria, partiu iniciativa reforçando a segurança jurídica dos sócios, e coibindo a prática de abusos por parte dos procuradores.

Continue lendo, e conheça a Portaria PGFN n° 180/2010 »»

Belo Horizonte - 22 de fevereiro de 2010
Segunda-feira - 12h57min


Marca notória (BPN): assunto de conteúdo programático.

Esta postagem é direcionada aos estudantes da disciplina empresarial (comercial) I, ou a quem mais possa se interessar pelo tema, e se refere a um julgado da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Cível n° 487.387.4/2-00), ao qual tive acesso através do Conjur. A história é simples.

Há, no Brasil (com depósito datado de 30/06/2002 e registro em 21/07/2009), a marca BPN (figura ao lado), de propriedade da sociedade BPN Soluções Financeiras Ltda, voltada para o ramo de seguros, negócios financeiros, monetários e imobiliários. A sociedade referida está ligada a um grupo varejista cuja atuação se dá principalmente na região nordeste do Brasil.

A detentora da marca no país acionou judicialmente outra sociedade, também nomeada BPN, mas ligada ao Grupo do Banco Português de Negócios, com o objetivo de que esta não mais fizesse uso da expressão BPN em seu nome empresarial no território nacional (BPN Creditus Brasil Promotora de Vendas Ltda.).

Continue lendo, e confira o acórdão citado»»

Belo Horizonte - 25 de Janeiro de 2010
Segunda-feira - 17:27h

Sistemática da aplicação subsidiária das regras de direito societário.

Dentro do possível, sem correria e nem desespero, tenho disponibilizado, neste sítio, alguns arquivos de apoio aos estudos.

Desde o Modelo de Letra de Câmbio em Flash, passando por avaliações corrigidas e exercícios de revisão, aos poucos vão sendo supridas as lacunas percebidas em sala de aula.

Hoje adicionei um arquivo que trata da sistemática de aplicação subsidiária das regras de direito societário . Mais especificamente, de como uma sociedade é regida subsidiariamente pelos dispositivos que tratam de outras.

Nada muito complexo, o arquivo não é um livro e nem um artigo. Menos, muito menos, é apenas um esquema digital para a organização das idéias.

Faça bom proveito, críticas e sugestões.

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Belo Horizonte - 07 de janeiro de 2010
Quinta-feira - 11h14min


Garota, escolha já seu Nerd.

Essa dica vem lá de Uberlândia.

"O Nerd de hoje é o cara rico de amanhã.
O Nerd de hoje é o cara lindo de amanhã.
O Nerd de hoje é o bom marido de amanhã.
Garota escolha já seu Nerd."

Quem me conhece sabe: o período que vai do natal ao ano novo, invariavelmente, eu passo é lá, no “Dão”, com a família. É o tal natal em terra natal (trocadilho infame, eu sei), que não falha nunca.

E é de lá que vem a banda “Os Seminovos”, de que trato nesta postagem. Os caras, convenhamos, fazem parte da história cultural da região, e como dizem por aí, estão bem rodados, mas em “ótimo estado de conservação”.

Segue o vídeo da música "Escolha já seu Nerd", após o que, continuo.

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Belo Horizonte - 23 de dezembro de 2009
Quarta-feira - 01:00h

Caso Goldman: Decisão do Ministro "Pompas" Gilmar Mendes no Mandado de Segurança MS 28524.

As idas e vindas do processo envolvendo o Jovem Goldman parecem piada, ou, como diriam os alunos da UFOP, trote. Em um dado momento sai notícia de que o garoto será entregue ao consulado americano (ao pai biológico), e no instante seguinte tem-se a informação de que tudo mudou.

Ora fica, ora vai, ora fica, ora vai.... Assim toca o “samba do crioulo doido” do litígio em torno do caso. E muito disso se dá porque a família brasileira do garoto (e nisso não os julgo) tem, literalmente, usado e abusado das vias recursais para evitar a entrega do jovem. Pan-americana é a história deste feito, envolvendo um titular de cidadania brasileira e norte americana, em formato de novela mexicana.

Continue lendo e conheça a íntegra de decisão no MS 28524 »»

Belo Horizonte - 20 de dezembro de 2009
Domingo - 23h41min

Cantata de Natal da Igreja Batista Central de Belo Horizonte.

É chegado o final de mais um ano, e eis que se aproxima o Natal, a grande e super mega-data festiva dos cristãos. E sendo como é, uma festa da cristandade, é natural que toque muito e ainda mais quem tenha fé. Quem tem, afinal, tudo o que comemorar.

Quanto a mim, saudoso do espírito dos natais passados, descrente no espírito do natal presente, e temeroso do espírito dos natais futuros, convidado que fui, assisti a Cantata de Natal da Igreja Batista Central de Belo Horizonte.

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Belo Horizonte - 17 de dezembro de 2009
Quinta-feira - 12h16min


Nova "Lei do Inquilinato" não existe.

Recebi, de um amigo/aluno, um questionamento quanto à chamada “nova lei do inquilinato” (tal como a tem designado a imprensa), e esta postagem tem o objetivo de endereçá-lo.

Para começar, tal nome, lei do inquilinato, não é técnico. É apenas a designação que a mídia tem dado. E não há, decerto, lei que trate apenas da matéria do “inquilinato”. Há, sim, a lei que trata de locações de imóveis urbanos (Lei n° 8.245/1991), cuja matéria extrapola (embora abranja) sensivelmente a questão do inquilinato.

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Belo Horizonte - 04 de outubro de 2009
Domingo - 15h35min


Teoria da Katchanga e a dogmática como critério de racionalidade do discurso jurídico.

Meus colegas, meus alunos, aqueles que me conhecem sabem minha opinião, e que sou crítico do abandono dos estudos dogmáticos em prol de construções jurídicas fundamentadas no generalíssimo campo dos princípios.

Não que eu defenda um direito imune a valores e princípios; longe de mim uma coisa dessas. Mas também não vejo como razoável o abandono dos institutos e das categorias técnicas que viabilizam, de modo racional, a implementação de valores no campo do regramento social. É isto o que tenho pontuado o tempo todo na academia.

Nos últimos anos, contudo, ser contra esta generalização destrambelhada das formas jurídicas é ser tido como de direita. Defender a importância da dogmática é pedir para ser chamado de “positivista, de liberal, de burguês”.

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Belo Horizonte - 11 de setembro de 2009
Sexta-feira - 11h16min


Ei, animal, você também tem direitos! Direitos dos animais!

A existência de regras de conduta (para os humanos) em relação aos animais não é nenhuma novidade. Mas a doutrina jurídica, tradicionalmente, “explica” tais regras sem as fundar em titularidade de direitos pelos próprios irracionais. Ou seja, a existência de regra de tratamento em relação aos animais não costuma ser entendida como um direito do referido animal.

Assim, o fato de haver uma regra que nos proíba de incendiar o "cachorro do vizinho" entende-se como um direito de propriedade do vizinho, e não como um direito do próprio cão à integridade física. Ou, ainda, na linha de Caio Mário e Washington de Barros, "trata-se de amenizar os costumes e impedir brutalidades inúteis", já que "os animais são tomados em consideração apenas para fins sociais, pela necessidade de se elevar o sentimento humano, evitando-se o espetáculo degradante de perversa brutalidade".

O que se percebe é que, em geral, os autores encontram dificuldades na atribuição de direitos aos animais, eis que estes sempre foram tidos como coisas “semoventes” e suscetíveis de apropriação. Apesar disso, é inegável que a idéia de titularidade de direitos pelos animais tem saído da marginalidade, e lentamente vem ganhando espaço na academia e nos tribunais.

Exemplo disto temos no recente julgamento do Recurso Especial n° 1115916, datado de 01/09/2009, em que o STJ confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinara que o Centro de Controle de Zoonozes do Município de Belo Horizonte não mais poderia sacrificar animais do modo e nas hipóteses em que o vinha fazendo.

Continue lendo, e conheça a íntegra da Apelação confirmada em Recurso Especial »»

Belo Horizonte - 04 de setembro de 2009
Sexta-feira - 01h40min


Patente da página do Google? Isso não existe no Brasil.

Muito já foi dito acerca da exigência de diploma específico para o exercício da profissão de jornalista. E a opinião que tenho mantido é a de que tal exigência consiste em um abuso autoritário, uma indefensável reserva de mercado que, com muita razão, foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n° 511961

Há, contudo, quem defenda a volta da miserável exigência, com propostas até mesmo de emenda constitucional, sob o argumento de que a falta de formação específica resultaria na prática de jornalismo de menor qualidade técnica e ética, o que se daria em prejuízo da própria sociedade. Assim sendo, a exigência do diploma se justificaria em razão do interesse público.

Qualificação é sempre importante. E é inegável que formação específica e estudo somam qualidades ao indivíduo. Mas o fundamental é que o pretenso jornalista, antes de dominar certas técnicas de comunicação, tenha conhecimento do assunto acerca do qual pretende dar notícia. Pois a despeito da formação específica que o jornalista possa receber, não é a própria técnica jornalística o que ele irá noticiar. E ao mais bem formado dos jornalistas, em face de um assunto que desconheça, de nada servem as técnicas e métodos jornalísticos, senão para expor o desconhecimento daquele que dá a notícia.

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Belo Horizonte - 18 de agosto de 2009
Terça-feira - 00h45min

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concorda: nome vexatório é coisa da sua cabeça.

Em sala de aula, no estudo do direito ao nome e seu conteúdo, é comum que eu trate, além das regras que regem a elaboração de um nome civil, das hipóteses em que se admite que o mesmo sofra alteração em registro.

Dentre as hipóteses previstas há aquela em que a mudança se justifica em razão do caráter vexatório do nome. A própria a Lei de Registros Públicos, no parágrafo único de seu artigo 55, proíbe o registro de “prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores”. Tais nomes, se ainda assim, apesar da vedação, receberem registro, podem ser, a pedido do interessado, alterados por determinação judicial.

Abrilina Décima Nona Caçapavana Piratininga, Amado Amoroso Amazonas Rio do Brasil Pimpão, Barrigudinha Seleida, Inocêncio Coitadinho Sossegado, Jacinto Leite Aquino Rêgo, Joaquim Pinto Molhadinho, Naida Navinda Navolta Pereira e Pália Pélia Pólia Púlia dos Guimarães Peixoto. São todos cidadãos brasileiros registrados, cuja infância não deve ter sido mais fácil em razão dos nomes que receberam.

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Belo Horizonte - 03 de maio de 2009
Domingo - 22:30h

Desentupidora Rola Bosta: isso é nome?

caminhaoDentre os conteúdos que leciono no curso de Direito Empresarial, notadamente na disciplina Direito Empresarial I, está o estudo dos elementos que diferenciam o empresário, seu estabelecimento, produtos e serviços, de outros de mesma espécie, e em face da concorrência.

São assuntos previstos, expressamente, no conteúdo programático da disciplina, têm relevância para a prática efetiva da atividade empresarial, e, usualmente são exigidos em concursos públicos e exames de ordem.

Assim é que estudamos o nome do empresário, o título do estabelecimento e as marcas (juntamente com os demais institutos referentes à propriedade industrial).

Talvez porque eu viva em Belo Horizonte (embora lecione na Federal Ouro Preto), tem sido comum, em sala de aula, no momento em que o tema de marcas ou de nome empresarial vem à tona, que algum aluno(a) se lembre do nome de uma afamada desentupidora da capital, e questione algo a respeito. Refiro-me à legendária empresa, conhecida pelas massas (fecais, inclusive) como “DESENTUPIDORA ROLA BOSTA”.

candidatoTendo sido objeto de piada de José Simão, recebido referência no programa do Jô Soares, no Jornal o Globo, além de diversas citações em rádios e jornais do Estado, a desentupidora, embora simples, é bem conhecida. O sócio majoritário, inclusive, foi candidato a vereador por duas vezes em Belo Horizonte, o que, de um modo ou de outro, resultou em mais divulgação para o “nome”.

E por isso os discentes questionam:

- “Professor, o nome Rola Bosta é de pessoa jurídica? É de algum tipo societário?” - Ô tio claudão, o senhor já ouviu falar em um nome que tem aí, de uma desentupidora, acho que é Rola Bosta? Isso é marca? Pode ser registrado um nome desses?

Pois bem, escaldado que estou com tais perguntas, e no ensejo do tratamento do conteúdo de marcas em sala de aula, busquei informações sobre o status da referida desentupidora e, senhoras e senhores, eis o que descobri.

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Belo Horizonte - 13 de fevereiro de 2009
Sexta-feira – 06:15h

Augusto Teixeira de Freitas, e o seu "mundo conhecido".

No decorrer desta semana, por ocasião das aulas do Professor Leonardo Macedo Poli, no curso de Doutorado em Direito Privado da PUC Minas, fui levado de volta ao estudo de um dos temas de minha predileção: a história do direito privado brasileiro. E não há como cobrir a história do direito brasileiro sem tratar da obra do jurista Augusto Teixeira de Freitas.

É mesmo impossível ignorar o peso e a influência do pensamento de Teixeira de Freitas na formação do direito civil sul americano. Entre os estudiosos do assunto, é pacífico o reconhecimento de sua grandeza, e o jurista é louvado por, praticamente, todos os que o sucederam. O entendimento da obra do legendário jurista, contudo, pressupõe algum conhecimento do “contexto histórico” em que desenvolveu o seu trabalho.

Não sou eu, em uma mera postagem de blog, quem irá tratar de história do Brasil no século XIX. Falta-me tamanho poder de síntese. Mas há algo que eu posso fazer; e fiz, para os leitores. Improvisei uma pequena linha do tempo do período em que viveu Teixeira de Freitas, para que seja possível, mesmo na falta de aprofundamento teórico, uma “idéia” do mundo que o jurista conheceu.

Augusto Teixeira de Freitas e sua época »»

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