Assunto:

- "Propriedade" Intelectual
- Marcas
- Direito Empresarial

 
   

 

Belo Horizonte - 14 de novembro de 2008
Sexta-feira – 21:00h

LEGO não consegue registro do desenho (formato) de seus "blocos de montar" na qualidade de marca na União Européia.

Já faz algum tempo que a LEGO, fabricante dinamarquesa de brinquedos, e a concorrente canadense, MEGA BRANDS, vem travando uma disputa pela “propriedade intelectual” sobre os clássicos bloquinhos de encaixe pelos quais a LEGO é mundialmente famosa.

Tão famosa, a ponto de pretender que o formato de seus bloquinhos, de tão característico, viesse configurar um sinal distintivo passível de proteção como marca. Tudo para evitar que a concorrência fabrique e comercialize blocos semelhantes, tal como o faz a Mega Brands, com blocos de tal similaridade que se encaixam com perfeição nos da Lego.

Estamos falando de proteção na qualidade de marca, ou, se preferir, “trade mark”, do "sinal distintivo" vermelho e tridimensional reproduzido ao lado.

Não embarquemos, portanto, na “onda errada” da Folha de São Paulo Online, ou, ainda, da Revista Época Online, que noticiaram que a LEGO teria perdido a patente sobre os blocos. Nada mais equivocado, pois não é disso que se trata, e a questão não envolve direito sobre patentes.

Muito menos podemos crer no que nos diz a Rolling Stone online, segundo a qual os "blocos" estariam em vias de se transformarem em "exclusividade da concorrente Mega Brands", quando, na verdade, nada mais há do que a inexistência do direito de eploração exclusiva pela Lego. A Lego não ter a exclusividade é bem diferente de não poder fabricar o bloco.

De modo sucinto, pode-se dizer que o que aconteceu foi o seguinte: a Lego tentou registrar o formato de seus bloquinhos (2x4, como o da imagem acima) como marca, mas tal lhe foi negado, sob o argumento de que o formato dos blocos era uma exigência funcional para que operassem do modo como operam, e, portanto, não configuraria sinal distintivo passível de receber proteção como se marca fosse.

A marca consiste em um sinal distintivo cujo objetivo é diferenciar produtos ou serviços de outros de mesma espécie. Sendo assim, no entendimento da Corte, não haveria sentido em tratar como sinal distintivo aquilo que é característica funcional ou qualidade tecnológica.

Formatos podem, sim, receber registro como marca. Todavia, é preciso estar atento para o fato de que a marca deve consistir em um sinal distintivo, e não em um formato necessário para o funcionamento do produto. Neste último caso, se o formato é que determina o funcionamento, eventual proteção deverá ocorrer através de patente (de invenção, de modelo de utilidade), e não de registro de marca. Até mesmo porque os prazos de vigência dos direitos de exploração exclusiva das patentes são relativamente curtos, enquanto a proteção de uma qualidade funcional através da marca poderia resultar em um “perpétuo” monopólio.

Para um melhor entendimento das notícias "atravessadas" com as quais nos deparamos por aí, eis um breve relatório do que ocorreu:

Em 1999 a Lego tentou registrar o formato de seu bloco como marca na Europa, e dois dias depois, a Mega Brands apresentou objeções.

Em 2004, a OHIM, que é a agência oficial da União Européia para o registro de marcas com validade em todos os 27 países da União, negou o registro.

A Lego apelou de tal decisão, cujo fundamento residiu no argumento de que não poderia ser concedida a proteção como marca para um formato que exercesse funções técnicas, justamente porque isso decorreria em monopólio sobre tal função.

A Lego alegou (não pude deixar passar o trocadilho infame, rs...), ainda, que só deveria ser vedado o registro como marca no caso em que fosse criado um monopólio sobre uma solução técnica. A Corte (Court of First Instance - CFI - of the European Communities), contudo, discordou, aduzindo que o formato poderia ter o registro vedado como marca, ainda que a função referida pudesse ser exercida por outros meios, e com a utilização de outras formas.

A decisão é de 12 de outubro de 2008, e a Lego promete recorrer.... Eba!!!!!!!

 

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