Em outro caso, uma companhia chinesa de jogos foi mandada, por uma corte de Beijing, restituir ou substituir a “propriedade virtual” sobre uma arma, para cuja “aquisição” um tal senhor Li Hongchen teria gasto dois anos de esforços e investimentos para conseguir.

O argumento da companhia para a não reposição da "arma virtual" teria sido a de que os objetos virtuais não consistiriam em bens apropriáveis no mundo real.

Independentemente da questão jurídica, uma coisa podemos dizer com certeza.

Que pessoal bobo, hein ,sô. O que é que custava dar de volta a "espadinha" do chinês???

Pois bem, não quiseram e foram condenados a tal. A corte distrital do povo entendeu que a Cia Beijing Arctic Ice Technology Development era responsável pelo “roubo”, na medida em que possibilitou (por falta de segurança) o ato, e deveria prover a reposição do item.

Se fosse no Brasil, o fato de o judiciário determinar a reposição do "bem virtual" não precisaria ser fundamentada, necessariamente, na idéia de domínio sobre o referido bem. A obrigatoriedade da reposição poderia ter por fundamento, por exemplo, a falha no serviço que possibilitou a perda do bem, ou sua subtração pelo "hacker".

A preocupação das comapnhias, contudo, é a de que decisões como esta respresentem uma tendência no sentido de retirar-lhes a liberdade de manipulação sobre as criações decorrentes da platafroma do jogo.

A discussão de fundo é a seguinte:

Os jogadores tem algum tipo de direito sobre os "bens" e "apetrechos" a que tenham feito jus em um determinado ambiente virtual? Há algum domínio sobre isso? Ou a relação com os desenvolvedores é apenas de prestação de serviços, e estes poderiam, portanto, realizar quaisquer alterações?

Estas são perguntas não nos deixarão tão cedo. E cuja resposta tende a se tornar cada vez mais relevante.

Acompanhemos.