Belo Horizonte - 26 de outubro de 2008
Domingo – 8:30h
Em Belo Horizonte, Leonardo Quintão, candidato a Prefeito nas eleições de 2008, desconhece o Princípio da Presunção de inocência.
Não são poucos os motivos que me levaram a optar pelo voto em Márcio Lacerda (PSB) neste segundo turno das eleições municipais de 2008, em Belo Horizonte. Dentre todos, por mais contundente, e em razão de meu ofício, se destaca a percepção demonstrada pelo candidato Leonardo Quintão acerca do princípio constitucional da presunção de inocência (CRFB art. 5°, LVII), segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Abaixo o texto do princípio positivado na Constituição de 1988:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
Embora com redação diversa, o princípio é o mesmo previsto no artigo XI da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:
E no art. 8°, 2, da Convenção Americana de Direito Humanos (Pacto de San José de Costa Rica):
Para o Deputado Leonardo Quintão, ao contrário e ao arrepio do texto constitucional e de todas as Cartas de Direitos existentes, de acordo com suas próprias palavras (proferidas aos 4:17 minutos do vídeo abaixo): "Quem inocenta é a justiça!!". Ou, ainda (aos 4:37 minutos): "O senhor ainda não foi inocentado. O único órgão, entidade, que pode inocentar o senhor é a justiça. E o senhor ainda não foi inocentado."
Ou seja, para o Deputado, somos e continuamos todos culpados até que sejamos julgados inocentes.
Marcio Lacerda, realmente, não foi inocentado. Nem tampouco condenado e nem réu.
Confira o vídeo do debate entre os candidatos promovido pelos Diários Associados:
Obs: caso o seu navegador seja o Internet Explorer (IE), e o vídeo abaixo apresente problemas, recomendo a instalação do respectivo plug-in, ou de outro navegador, tal como o FireFox ou o Safari, ambos, quanto a isso, superiores ao IE. Ou, ainda, veja direto no YouTube.
"Quem inocenta é a justiça!!"
Tais palavras, quando proferidas por um homem público, um parlamentar, um legislador, me preocupam e tiram o sono. Afinal, "quem pode o mais pode o menos", e quem atropela a presunção de inocência, assim, com tanta desenvoltura, não tegiversará em face de outros princípios e regras, de bom senso e de direito, na administração da coisa pública.
Agora, munido de meu chinelo, e empunhando o título-ingresso, ocuparei a minha vaga na "festa da democracia". E que Deus nos abençoe a todos em Belo Horizonte, com a eleição do melhor candidato ao final do dia.
