Direito Romano Arcaico - I Parte
(Sociedade e Antecedentes Culturais)

Claudio Henrique Ribeiro da Silva

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Índice

Introdução - Direito Romano a esta “altura”?

Capítulo I - 1.1. O Direito Romano e sua história. 1.2. Periodização da história do Direito Romano. 1.3. Direito primitivo (ou arcaico) e suas fontes de conhecimento.
Capítulo II - 2. Antecedentes culturais e organização social. 2.1.A religião antiga. 2.1.1.O culto aos mortos. 2.1.2. A religião doméstica. 2.1.3. Religião, família e Direito Privado. 2.1.4. A religião da natureza. 2.2. A economia agrária. 2.3. A organização social. 2.3.1. A gens. 2.3.2. Cúria ou fratria. 2.3.3. As classes. 2.3.3.1. O patriciado. 2.3.3.2. A clientela. 2.3.3.3. A plebe.
Bibliografia da Parte I

   

1.1. O Direito Romano e sua história.

Para aqueles que tomam como referência a história das fontes legislativas para a delimitação de uma determinada história do Direito, o Direito Romano existiu desde a fundação da cidade, em 753 a.C., até o legado de Justiniano, no século VI de nossa era. Com a publicação da obra legislativa que o medievo viria chamar de Corpus Iuris Civilis, não haveria mais a produção de normas efetivamente romanas.

Todavia, uma história do Direito que se limitasse ao estudo da evolução das fontes legislativas, tanto mais quanto essas fontes nos são escassa e (na maioria das vezes) indiretamente dadas a conhecer, não seria suficiente para a compreensão do sentido destas mesmas fontes. E mesmo que entendêssemos as fontes também em sua dimensão consuetudinária, ainda assim, a idéia de Direito não poderia esgotar-se no estudo de suas fontes e instituições.

A idéia de Direito como a temos, abrange variados aspectos que se relacionam com o normativismo jurídico. Não só as fontes, mas também as condições que induziram o surgimento da regra, o modo de sua interpretação e aplicação, a mentalidade dos homens aos quais competia operar o Direito, são também relevantes para a criação de uma noção não fragmentada e superficial, tanto quanto possível. A expressão Direito, tal como propomos seja tomado o nosso objeto, há de ser entendida com o significado de “experiência jurídica”.

A história a que nos propomos, como se poderá ver, não quer se limitar à enumeração e catalogação de fatos relevantes para o Direito, acompanhados de suas respectivas datas. O que se propõe é o oferecimento de condições para que o leitor, ao penetrar na cultura e na organização da Roma antiga, possa compreender o sentido das normas existentes na época, assim como o porque do sistema jurídico ter sido tal como foi. Para isso, atentamos para o fato de que o agir humano tem sempre um aspecto interior e outro exterior, e que, do estudo deste último aspecto isoladamente, resultaria o mero registro dos fatos. “Compreender uma ação passada é descobrir o seu porque, e descobrir o seu porque é penetrar no pensamento do agente.” (SILVA, 1991, p. 21)

O evento humano, ao contrário do evento natural, não se encontra condicionado unicamente pela necessidade. Isto se dá com o evento natural, cuja ocorrência decorre de uma série de fatores que lhe determinam, e por trás do qual não há um pensamento, mas uma imposição dos fatores naturais. O evento humano, ainda que também se submeta à confluência de um determinado número de circunstâncias, é a solução que o próprio agente dá a uma certa equação de fatos. É a imagem, a percepção que o agente tem de sua realidade que determina sua atuação. Esta percepção do mundo decorrente de uma certa mentalidade é o que se denomina aspecto interior do evento humano.

De forma alguma pretendemos desconsiderar os aspectos econômicos e materiais tão caros ao materialismo histórico. Simplesmente por não nos limitarmos à indagação das causas concretas da ação jurídica romana, não significa que não as reconheçamos e consideremos. Pelo contrário, o surgimento do praetor peregrinus e do ius gentium, foram inegavelmente forçados pela expansão sofrida por Roma em decorrência das Guerras Púnicas, e são um exemplo claro de como podem determinadas causas agir sobre a evolução do Direito. O que pensamos, todavia, é que as condutas humanas não resultam apenas do desenvolvimento produtivo e das relações que a isso correspondem. A “causa” do que os homens pensam não se esgota na infraestrutura. O que existe é uma influência recíproca entre as instituições da superestrutura e da infraestrutura, chegando mesmo as primeiras a determinar o desenvolvimento da segunda.

É assim que realizamos este trabalho de verificação da evolução do Direito Romano sob o prisma de sua relação com as mentalidades da época. Em nossa tentativa de estabelecer o “como” e o “porquê”, buscamos as possíveis respostas nas condições materiais e, principalmente, nas construções mentais acerca da realidade de que compartilhavam os romanos. A nosso ver, o sistema jurídico dos romanos se manteve (como qualquer outro) subsumido a um contexto histórico, em que o desenvolvimento da “construtividade” e do sentido da sistematicidade no trato dos problemas sempre esteve na dependência de motivações culturais específicas.

São motivações fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico, tanto mais no que tange aos primeiros tempos da Urbs. Trata-se, afinal, de uma experiência jurídica integrada não somente pelas fontes propriamente jurídicas, e cuja compreensão demanda também a consideração acerca dos homens que criam, aplicam, cumprem, interpretam e violam as regras jurídicas.

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1.2. Periodização da história do Direito Romano

É bastante comum o procedimento pelo qual se divide a história em períodos. Trata-se de um processo pelo qual o estudioso cria um núcleo de circunstâncias que considera fundamentais, e procede à verificação de sua existência dentro de determinados marcos cronológicos e seu posterior desaparecimento.

Gomes da Silva trata da aplicabilidade da periodização no processo de compreensão das condições em um tempo determinado:

 
“Note-se, também, que a existência de um período vai, ainda, servir para o historiador formular hipóteses de trabalho. Da existência do período denominado (o que é uma abstração) o historiador cria o tipo de homem medieval (outra abstração), ou seja, do homem impregnado dos caracteres dominantes.” (SILVA, 1991, p.31)
 

 

Mas não se pode esquecer que a periodização tem seus limites e estará, sempre, sujeita à verificação. Além do mais, em um determinado tempo, as condições não são as mesmas em todos os lugares, e nem todos os homens de uma época estão impregnados, na mesma intensidade, por todos os valores característicos do período. Qualquer periodização que se proponha, portanto, deve ser tomada com reservas, por um lado porque a história não se divide em compartimentos estanques, e as características de um período podem estar presentes no momento anterior ou subseqüente, e por outro, porque, além das limitações espaciais de uma periodização, é sabido que os homens são múltiplos e submetidos a condições variadas, ainda que em um mesmo período histórico. Tomado com as devidas reservas, contudo, o procedimento de periodização apresenta aspectos positivos, pois facilita a compreensão inicial e as primeiras aproximações do objeto.

No que se refere ao Direito Romano, a tentativa dos romanistas de dividir os períodos históricos com base na existência de características comuns em uma determinada zona temporal tem resultado em diversas classificações.

Assim é que há aqueles que classificam o Direito Romano com base nos períodos da história política de Roma. De acordo com este critério a história do Direito Romano se dividiria em Período Monárquico (753 a.C. – 510 a.C.), Período Republicano (510 a.C. – 27 a.C.), período do alto império ou Principado (27 a.C. – 284 d.C.), Período do Baixo Império ou Dominato (284 d.C. – 565 d.C.), e Período Bizantino (565 d.C – 1453 d.C). Esta periodização, contudo, na medida em que tem como referência central elementos relativos à natureza político-constitucional da organização romana, muito embora possa ser a mais correta para a exposição do Direito Público romano, apresenta sérias insuficiências quando aplicada ao desenvolvimento do Direito Romano Privado, ou do Direito Romano como um todo.

Há também classificações que tomam como critério o grau de evolução do sistema jurídico e de sua jurisprudência, propondo, com base nas características destes elementos, a seguinte classificação: período antigo (753 a.C. – 130 a.C.), período clássico (130 a.C. – 230 d.C.), período pós-clássico (230 d.C – 530 d.C). Esta classificação, destaque-se, além de coincidir com a tradicional divisão aplicada à evolução do processo civil romano ( período das ações da lei, período formulário e período das ações extraordinárias), traz, subjacente, o entendimento de que cessa a evolução romana daquele direito com a publicação do segundo Codex de Justiniano. Com um critério aproximado Schulz propõe a subdivisão do Direito Romano em quatro fases: Período do Direito Arcaico, Período do Direito Helenístico, Período Clássico e Período Burocrático.

Temos também periodizações com critérios aparentemente mesclados, como a de Riccobono, para quem a história jurídica de Roma estaria dividida em quatro períodos: o Período Legendário (753 a.C. – 510 a.C.), o Republicano (510 a.C. – 27 a.C.), e o Imperial (27 d.C. – 565 d.C).

Não nos interessa, aqui, aprofundar a discussão sobre qual o melhor critério para a periodização histórica da evolução do Direito Romano. Até mesmo porque, conforme os objetivos deste estudo, apenas o primeiro dos períodos será inicialmente tratado. Independentemente da periodização que se escolha, o Direito Romano objeto deste estudo é aquele que existiu nos primeiros tempos da Urbs. A escolha de um critério de classificação temporal, portanto, servirá apenas para que denominemos o Direito do período sobre o qual trataremos aqui.

Não o podemos chamar de Direito monárquico, pois tal sistema jurídico se manteve, quando menos, até a Lei das XII Tábuas, sendo que alguns de seus elementos e características (ao menos na forma) se mantiveram durante muito mais tempo. Por este motivo referiremo-nos ao Direito dos primeiros tempos de Roma como sendo o Direito primitivo ou arcaico.

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1.3. Direito primitivo (ou arcaico) e suas fontes de conhecimento.

A história do Direito vem sendo recuperada através de duas classes de fontes principais, as jurídicas e as literárias.

Fontes jurídicas seriam os textos jurídicos, incluídos não apenas os textos de lei propriamente ditos, mas também os escritos doutrinários e jurisprudenciais acerca de um dado Direito. Na primeira categoria poderíamos inserir, por exemplo, as Novellae de Justiniano; e na segunda, sem dúvida, os Comentarii de Gaio.

O conhecimento das fontes jurídicas, excetuada a obra de Justiniano que nos chegou em bom estado, é bastante falho e lacunoso, e muitas vezes têm sido utilizados textos literários para proceder à reconstituição de leis antigas. No que se refere ao período que nos propusemos a estudar, tanto mais quanto a maior parte do Direito se encontrava constituída por costumes, o estudo das fontes jurídicas é de tal forma insuficiente que as fontes literárias são levadas a assumir posição de grande destaque.

Por fontes literárias entendemos tanto as obras da tradição, de autoria dos autores antigos, quanto os escritos críticos levados a termo pelos romanistas modernos. São obras que, sem necessariamente terem como objeto o estudo do Direito, ao tratarem dos mais variados assuntos, acabam por oferecer importantes elementos para a construção da história do Direito tal como a propomos.

O período arcaico, que, tal como o vemos, vai desde a fundação da cidade até a Lei das XII Tábuas, não pode ser reconstituído através de seus textos normativos. Pelo contrário, a produção em larga escala de textos normativos é justamente um dos prenúncios de finalização do período. As fontes literárias antigas, por sua vez, nem sempre estão assentadas na realidade histórica, assim como, em certas situações, apresentam versões contraditórias para os mesmos fatos. Assim sendo, a história do Direito Romano do período há de resultar do entrelaçamento das informações  contidas em todas essas espécies de fontes acima referidas.

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