Direito Empresarial - Direito Falimentar

Habilitação facultativa do Crédito Tributário | AgRG no Agravo de Instrumento n° 713.217 - RS

Competência do Juízo Falimentar - Repercussão Geral - Recurso Extraordinário n° 583.955-RJ

Juízo Falimentar - Conflito de Competência n° 61.272 - RJ. Falimentar x Trabalhista

Juízo Falimentar - Conflito de Competência n° 81.922 - RJ. AgRG - Falimentar x Fiscal

 

 

 

Direito Civil - Parte Geral

Efeitos ex tunc da interdição - Recurso Especial n° 652.837 - RJ

Sujeito x Objeto - Direitos dos Animais - Apelação Cível nº 1.0024.03.038441-6/002 - TJ/MG

 

Direito Empresarial - Sinais Distintivos

Colidência entre nomes e entre nome e marca - Recurso Especial n° 262.643 -SP

Marca de Alto Renome - Registro Junto ao INPI - Recurso Especial nº 951.583 - MG

Direito Civil - Direito de Família

União Estável Homoafetiva - Recurso Especial n° 820.475 -RJ (Votos Vencedores)

União Estável Homoafetiva - Recurso Especial n° 820.475 -RJ (Votos Vencidos)

 

 

Direito Empresarial - Títulos de Crédito

Protesto por indicação - Duplicata x Boleto - Recurso Especial n° 827.856 -SC

Títulos de Crédito (autonomia, abstração) - Negócio Jurídico Ilícito (nulidade) - Apelação Cível nº 70025424391- TJ/RS

Título Prescrito e Ação Monitória:

Nota promissória prescrita - Ação monitória fundada em - Relação jurídica base - Recurso Especial n° 682.559 -RS

Cheque prescrito - Prescriçao da ação monitória - Ação de locupletamento - Apelação Cível n° 1.0699.07.076397-3/001 - TJ/MG

Cheque - Termo inicial da contagem do prazo prescricional - REsp n° 274.633-SP

Cheque pós/pré-datado - Termo inicial da contagem do prazo prescricional - REsp n° 767.055-RS

Mensalidades Escolares - Prescrição da Ação Monitória - REsp n° 647.345-MG

Título Prescrito e Protesto:

Cancelamento de Protesto de Título Prescrito - REsp n° 671.486-PE

 

 

Direito Empresarial - Direito Societário

Responsabilidade de sócio por dívida fiscal - Execução Fiscal - CDA - Recurso Especial n° 1.104.900 -ES

Responsabilidade de sócio por dívida fiscal da sociedade - TRF-1ª Região - Apelação Cível Nº 2005.35.00.009122-4/GO

Direito Empresarial - Geral

Renovação compulsória de locação não residencial - Sublocação - Legitimidade ativa - Recurso Especial n° 862.818 -PR (2006/0141809-4)

 

 

Atualidades - Miscelânea

Ilegitimidade da prisão do depositário infiel - Medida Cautelar no Habeas Corpus n° 98.893-8-SP - STF

"Lei Seca" - Habeas Corpus - Araxá/MG - Autos nº 0040.08.078402-4. Anti-Lei.

"Lei Seca" - Habeas Corpus nº 32552-1/217 (200803146838) - Goiânia/GO. Pró-lei

 

 

 

 

 

 

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